1. Objetivo

Estabelecer diretrizes e procedimentos para o tratamento de dados pessoais pela Trigo Dourado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares de dados.

2. Escopo

Esta política aplica-se a:

• Clientes, potenciais clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores cujos dados pessoais sejam coletados e tratados pela Trigo Dourado.
• Todos os processos de originação, concessão, cobrança e renegociação de crédito.
• Todas as áreas, sistemas e canais de atendimento da Trigo Dourado.

3. Definições

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria, entre outros definidos na LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados (Trigo Dourado).
• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre a Trigo Dourado, os titulares e a ANPD.

4. Princípios Gerais

O tratamento de dados pessoais na Trigo Dourado seguirá os seguintes princípios:

• Finalidade: uso dos dados apenas para fins legítimos, específicos e informados ao titular.
• Necessidade: coleta mínima de dados necessários para a execução das atividades.
• Transparência: fornecimento de informações claras sobre como os dados são tratados.
• Segurança: adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteção contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
• Responsabilização: prestação de contas e capacidade de demonstrar conformidade com a LGPD.

5. Tratamento de Dados Pessoais

5.1. Coleta

• Dados coletados incluem: identificação (nome, CPF, RG), contato (telefone, e-mail, endereço), informações financeiras e bancárias, dados contratuais e registros de relacionamento.
• Dados sensíveis só serão coletados em hipóteses estritamente necessárias e autorizadas pela legislação.

5.2. Uso

• Prestação de serviços de crédito pessoal, análise de risco, prevenção à fraude e PLD/FT.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Relacionamento e comunicação com clientes.

5.3. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados com parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e autoridades competentes, observando contratos, confidencialidade e a legislação aplicável.

5.4. Armazenamento e Retenção

• Dados serão armazenados em sistemas seguros, com controle de acesso e criptografia.
• O período de retenção será o necessário para cumprimento da finalidade, obrigações legais e exercício de direitos em processos judiciais.
• Manter em arquivo seguro, por no mínimo 5 (cinco) anos, todos os registros e documentos relacionados às comunicações e análises, contados da data da comunicação ou do encerramento do relacionamento.

6. Direitos dos Titulares

A Trigo Dourado assegura aos titulares os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento se basear nele.

7. Controles e Monitoramento

• Todos os acessos e tratamentos de dados são registrados e monitorados.
• Auditorias periódicas serão realizadas para verificar a conformidade.
• Incidentes de segurança com impacto em dados pessoais serão tratados conforme plano de resposta a incidentes e comunicados aos titulares e à ANPD, quando exigido por lei.

8. Governança e Alçada

• O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por coordenar a aplicação desta política, receber demandas de titulares e interagir com a ANPD.
• Gestores de cada área devem assegurar que suas operações estejam em conformidade com a política.
• O Comitê de Segurança da Informação poderá deliberar sobre casos de exceção ou alto risco.

9. Disposições Finais

• Esta política poderá ser revista periodicamente, conforme evolução das práticas de privacidade e alterações regulatórias.
• Casos omissos serão avaliados pelo Encarregado de Proteção de Dados, em conjunto com a Diretoria.
• O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares e responsabilidades civis, administrativas e criminais.