POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (PLD/FT)

1. Objetivo

Estabelecer as diretrizes, critérios e procedimentos adotados pela Trigo Dourado para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), garantindo a conformidade com a legislação e regulamentação vigentes, em especial a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, bem como as orientações do COAF e as melhores práticas nacionais e internacionais aplicáveis ao setor de crédito pessoal sem garantias.

1.1 Princípio Institucional

A Trigo Dourado é empresa dedicada à originação e cobrança de crédito pessoal sem garantias para pessoas físicas em situação de vulnerabilidade financeira. Embora não seja instituição financeira e tampouco seja instituição regulada, adota procedimentos compatíveis com as exigências aplicáveis a entidades obrigadas, incluindo identificação e qualificação de clientes, monitoramento de operações e comunicação de situações suspeitas às autoridades competentes, assegurando integridade, transparência e conformidade em todas as etapas da operação.

2. Escopo

Aplica-se a todas as atividades, operações e relacionamentos conduzidos pela Trigo Dourado, abrangendo:

Clientes e potenciais clientes, desde a fase de prospecção até o encerramento da relação contratual;
Parceiros comerciais, fornecedores e prestadores de serviços envolvidos direta ou indiretamente nas operações de crédito e cobrança;
Colaboradores, administradores e representantes autorizados; e
Todas as etapas do processo de originação, gestão e cobrança de crédito pessoal sem garantias, incluindo atendimento, formalização, recebimento e renegociação.

Esta política é de cumprimento obrigatório para todos os públicos mencionados, independentemente da forma de contratação, do local de atuação ou do canal de atendimento utilizado.

3. Definições

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

Área de Crédito: área interna responsável pela análise, aprovação e gestão de operações de crédito, incluindo o apoio técnico e decisório nos casos previstos nesta política.
Beneficiário Final: pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente um cliente ou operação, direta ou indiretamente.
Cliente: pessoa física maior de 18 anos, residente no Brasil, solicitante ou contratante de crédito, ou que mantenha relação comercial ou contratual com a Trigo Dourado.
COAF: Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão responsável por disciplinar, receber e examinar comunicações de operações suspeitas, instaurar procedimentos e aplicar penalidades previstas na legislação.
Comitê de Crédito: órgão interno de deliberação colegiada da Trigo Dourado, responsável por aprovar operações e casos que excedam os limites definidos para aprovação individual, incluindo deliberações relacionadas à aplicação desta política.
Officer: profissional responsável pela gestão direta da carteira de clientes, incluindo prospecção, análise de perfil e risco, formalização da solicitação de crédito, acompanhamento da adimplência, realização de cobranças e condução do relacionamento com o cliente. Atua também como ponto focal nas etapas iniciais do processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Operação Suspeita: transação ou proposta de transação que, pela forma, valor, frequência, origem, destino ou qualquer outra característica, não guarde relação com o perfil econômico ou histórico do cliente, parceiro ou prestador, ou apresente indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
Parceiro: pessoa física ou jurídica que atue de forma complementar às atividades da Trigo Dourado, incluindo fornecedores e prestadores de serviços.
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): pessoa que, nos termos da regulamentação vigente, exerce ou exerceu cargo público relevante nos últimos cinco anos, bem como seus familiares e estreitos colaboradores.
Política de Concessão de Crédito: documento interno da Trigo Dourado que estabelece critérios, limites e procedimentos para concessão de crédito, cujas vedações e disposições aplicam-se de forma complementar a esta política.
Prestador: pessoa física ou jurídica contratada para prestar serviços à Trigo Dourado, com ou sem vínculo direto com clientes.
Responsável por PLD/FT: colaborador designado para coordenar, supervisionar e validar a aplicação desta política, atuando em conjunto com a área de crédito e demais áreas envolvidas.
Risk-Based Approach (Abordagem Baseada em Risco): metodologia de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que consiste em identificar, classificar e gerenciar riscos considerando o perfil e comportamento de clientes, parceiros e prestadores, a natureza e volume das operações, os canais utilizados e a localização geográfica. O nível de diligência aplicado é proporcional ao grau de risco identificado, com revisão periódica ou sempre que houver alteração relevante no relacionamento ou operação.

4. Princípios Gerais

A prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo na Trigo Dourado observa os seguintes princípios:

Conformidade legal e regulatória: cumprimento integral da legislação e regulamentação aplicáveis, bem como das orientações das autoridades competentes.
Abordagem baseada em risco: classificação de clientes, operações, produtos e canais conforme grau de risco identificado, com aplicação de medidas proporcionais.
Conheça seu cliente (KYC): identificação, qualificação e verificação cadastral antes do início e durante todo o relacionamento comercial.
Monitoramento contínuo: acompanhamento sistemático de operações e comportamentos para identificar e analisar situações atípicas ou suspeitas.
Comunicação tempestiva: reporte de operações ou propostas suspeitas às autoridades competentes, observando prazos e procedimentos estabelecidos.
Sigilo e proteção de informações: garantia de confidencialidade nas análises, comunicações e registros relacionados ao PLD/FT.
Treinamento e conscientização: capacitação periódica de colaboradores e parceiros sobre prevenção, detecção e reporte de situações suspeitas.
Melhoria contínua: revisão periódica de procedimentos e controles internos, considerando alterações normativas, evolução do mercado e experiência prática.

5. Procedimentos de Prevenção

A PLD/FT na Trigo Dourado é conduzida por meio de procedimentos padronizados que abrangem desde a identificação inicial do cliente até o monitoramento contínuo das operações. Estes procedimentos têm como objetivo assegurar que todos os relacionamentos e transações estejam compatíveis com o perfil e a capacidade econômica declarados, permitindo a detecção e o reporte tempestivo de situações suspeitas às autoridades competentes.

5.1. Identificação e Qualificação de Clientes e Parceiros

A identificação e qualificação têm como objetivo garantir que somente clientes e parceiros devidamente verificados e compatíveis com os critérios de integridade da Trigo Dourado ingressem na base de relacionamento, abrangendo:

Coletar e registrar nome completo, CPF, documento de identidade válido com foto, comprovante de endereço recente e informações de renda declarada.
Identificar e registrar o beneficiário final quando aplicável, especialmente em casos de atuação por representante ou intermediário.
Validar as informações em bases públicas e privadas, incluindo consultas automáticas a listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), sanções nacionais e internacionais, registros judiciais e restrições cadastrais.
Conferir a coerência entre os dados declarados, documentos apresentados e perfil socioeconômico identificado no processo de originação.
Atualizar os dados e documentos periodicamente ou sempre que houver mudança relevante no perfil do cliente ou parceiro.

5.2. Classificação de Risco

A classificação de risco, parte integrante do Risk-Based Approach adotado pela Trigo Dourado, visa identificar situações ou perfis que representem potencial de exposição a ilícitos e que exijam medidas preventivas específicas. Aplica-se a todas as relações e operações conduzidas pela Trigo Dourado, incluindo, mas não se limitando, à concessão de crédito. As operações devem observar as vedações previstas na Política de Concessão de Crédito, incluindo a recusa a perfis não elegíveis ali definidos.

A classificação será realizada pelo Officer responsável, com validação do responsável pela área de crédito ou pelo responsável por PLD/FT, quando aplicável.
O resultado da classificação será registrado no sistema interno da Trigo Dourado, vinculado ao cadastro do cliente, parceiro ou prestador.
Identificar fatores de risco como origem não comprovada de recursos, atuação em áreas de maior vulnerabilidade a ilícitos ou histórico de inadimplência grave.
Adotar medidas adicionais de verificação sempre que forem identificados indícios de risco na relação com clientes, parceiros ou prestadores.
Reavaliar a classificação sempre que houver alteração relevante no comportamento, perfil ou histórico do cliente, parceiro ou prestador.

5.3. Monitoramento de Operações

O monitoramento de operações tem como objetivo identificar transações ou comportamentos que destoem do perfil e da capacidade econômica declarada, permitindo a detecção tempestiva de situações atípicas ou suspeitas.

O acompanhamento será realizado de forma contínua pelo Officer responsável, com suporte da área de crédito ou do responsável por PLD/FT, quando aplicável.
Verificar a compatibilidade das operações com o histórico e o perfil do cliente, parceiro ou prestador.
Detectar sinais de alerta como fracionamento de valores, recebimento ou pagamento por terceiros sem justificativa, aumento repentino no volume de operações e alterações incomuns no comportamento de pagamento.
Utilizar relatórios internos e registros de campo para identificar situações que exijam análise adicional.
Registrar todas as ocorrências atípicas no sistema interno, vinculadas ao cadastro correspondente, e encaminhar para análise da área competente.

5.4. Comunicação às Autoridades Competentes

A comunicação de operações suspeitas ou atípicas deve ser realizada de forma tempestiva e sigilosa, conforme previsto na legislação vigente.

A responsabilidade pela análise e decisão de comunicação será da área de crédito ou do responsável por PLD/FT, podendo envolver o Comitê de Crédito quando necessário.
Comunicar ao COAF, no prazo legal, operações ou propostas de operações que apresentem indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, independentemente do valor.
Formalizar internamente a análise que fundamentou a decisão de comunicar ou não comunicar uma operação, mantendo registro no sistema interno vinculado ao cadastro correspondente.
Garantir que as informações prestadas sejam completas, claras e fiéis aos fatos apurados.
Manter em arquivo seguro, por no mínimo 5 (cinco) anos, todos os registros e documentos relacionados às comunicações e análises, contados da data da comunicação ou do encerramento do relacionamento.

6. Treinamento e Conscientização

A Trigo Dourado promove ações de treinamento e conscientização para assegurar que todos os envolvidos compreendam e apliquem corretamente os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O treinamento é obrigatório para todos os colaboradores, administradores e representantes que atuem em atividades relacionadas à originação, gestão ou cobrança de operações.
A responsabilidade pela elaboração e coordenação dos programas de treinamento é do responsável por PLD/FT, com apoio das áreas de crédito e de recursos humanos, quando aplicável.
Os conteúdos devem incluir conceitos básicos de PLD/FT, legislação vigente, sinais de alerta, procedimentos internos e responsabilidades individuais.
As ações de treinamento devem ser realizadas no momento da integração de novos colaboradores e de forma periódica para atualização e reforço dos conceitos, podendo ocorrer de forma presencial ou online.
É vedada a atuação em atividades relacionadas a operações da Trigo Dourado por pessoas que não tenham concluído o treinamento exigido.
Todos os treinamentos devem ser registrados e arquivados, com comprovação da participação dos envolvidos e desempenho mínimo exigido na avaliação final.

7. Governança e Alçada

A governança e a definição de alçadas na aplicação desta política visam assegurar que as decisões relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo sejam tomadas de forma criteriosa e com a participação das instâncias competentes.

O responsável por PLD/FT tem autoridade para coordenar a execução desta política, propor melhorias e validar procedimentos.
A área de crédito é responsável por aplicar as diretrizes desta política nas operações sob sua gestão e apoiar o responsável por PLD/FT na análise de casos específicos.
O Comitê de Crédito deve deliberar sobre situações excepcionais ou de alto risco que demandem avaliação colegiada, incluindo casos que envolvam comunicação obrigatória às autoridades competentes.
Todos os colaboradores e representantes da Trigo Dourado são responsáveis por cumprir e apoiar a aplicação desta política no âmbito de suas funções.

8. Disposições Finais

Esta política poderá ser revista periodicamente, considerando alterações na legislação e regulamentação aplicáveis, evolução das práticas de mercado e resultados obtidos na sua aplicação.
Casos omissos ou situações não previstas nesta política serão avaliados pelo responsável por PLD/FT, em conjunto com a área de crédito e, quando necessário, submetidos à deliberação do Comitê de Crédito.
O descumprimento das diretrizes estabelecidas nesta política poderá resultar na aplicação de medidas disciplinares, conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.